Mairiporã promove curso para atualizar profissionais sobre licenciamento ambiental no município

Mairiporã realizou curso de atualização sobre licenciamento ambiental para profissionais e técnicos municipais, abordando novas regras da Deliberação CONSEMA 01/24 e a gestão ambiental local.

A Secretaria de Meio Ambiente de Mairiporã promoveu, na última quarta-feira (25), um curso presencial de atualização sobre licenciamento ambiental na Câmara Municipal. A atividade foi realizada em parceria com a Mútua e a ATEGAM.

Foto: Prefeitura de Mairiporã

O curso foi ministrado pela engenheira ambiental Priscila Carvalho e abordou a aplicação da Deliberação Normativa CONSEMA 01/24, que define quais atividades podem ser licenciadas diretamente pelos municípios paulistas.

O encontro reuniu profissionais da área ambiental e técnicos municipais interessados em atualizar conhecimentos sobre os procedimentos técnicos e legais do licenciamento ambiental. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, iniciativas como essa ajudam a tornar os processos mais eficientes, além de orientar profissionais responsáveis por estudos e projetos ambientais.

Em Mairiporã, o tema tem relevância especial, já que o município está totalmente inserido na Área de Proteção Ambiental da Cantareira e possui parte de seu território na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery, regiões que exigem critérios técnicos rigorosos para qualquer intervenção ambiental.

A capacitação também faz parte do processo de fortalecimento da gestão ambiental local, iniciado em 2023, quando o município passou a realizar o licenciamento ambiental municipalizado, ampliando a agilidade na análise de processos e a fiscalização das atividades.