Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção do IPTU a partir de janeiro em Mairiporã

Aposentados e pensionistas de Mairiporã que atendem aos critérios previstos na legislação municipal poderão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 1º de janeiro de 2027.

O prazo para fazer o pedido termina em 30 de março de 2027.

Quem tem direito à isenção?

Para solicitar o benefício, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela legislação municipal:

• Ser aposentado ou pensionista;

• Possuir apenas um imóvel;

• O imóvel ter até 150 m² de área construída;

• Utilizar o imóvel como residência;

• Ter renda familiar de até dois salários mínimos.

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Como solicitar

Os pedidos poderão ser feitos presencialmente na Central Agiliza, localizada no prédio da Prefeitura de Mairiporã, ou pela internet, por meio do site oficial do município.

A documentação exigida varia conforme a situação de cada solicitante. A falta de documentos necessários pode resultar no indeferimento do pedido.

Os interessados devem ficar atentos ao prazo: as solicitações poderão ser realizadas entre 1º de janeiro e 30 de março de 2027.